texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome – SEAS,
através do Secretário Executivo Anderson Oliveira de Souza, a realização de ações
do Programa Dignidade Menstrual, com atividades voltadas à distribuição de
absorventes higiênicos e à conscientização sobre saúde menstrual e dignidade das
mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como propósito assegurar a dignidade e o direito à
saúde menstrual das mulheres parintinenses, especialmente das que se encontram
em condições de vulnerabilidade econômica, residentes tanto na área urbana quanto
nas comunidades rurais e ribeirinhas.
Em Parintins, ainda é expressiva a quantidade de mulheres e adolescentes que
enfrentam dificuldades para adquirir itens básicos de higiene, o que afeta diretamente
sua saúde, autoestima e frequência escolar, ampliando desigualdades e
comprometendo o desenvolvimento social.
O Programa Dignidade Menstrual, coordenado pela SEAS, tem se destacado
como uma política pública essencial de combate à pobreza menstrual e promoção da
equidade de gênero, ao oferecer não apenas a distribuição de absorventes, mas
também ações educativas sobre saúde, direitos reprodutivos e cidadania feminina.
A adesão de Parintins a esse programa estadual é, portanto, uma medida de
grande alcance social, que fortalece as políticas de assistência e proteção às
mulheres e meninas, contribuindo para a efetivação dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 5) da Agenda 2030 da ONU, voltados à
saúde e bem-estar, educação de qualidade e igualdade de gênero.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante disso, fazemos a presente indicação confiando na sensibilidade e no
compromisso do Governo do Estado e da Secretaria de Assistência Social em atender
a presente solicitação, trazendo para Parintins mais uma ação que reafirma o respeito
e a valorização da mulher amazonense, e esperamos contar com o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
open original →