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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 04 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), melhorias de condições salariais e trabalhistas dos profissionais de
odontologia e dos técnicos de saúde bucal lotados no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem por objetivo solicitar a Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins (SEMSA), a necessidade de adoção de medidas voltadas à valorização dos
profissionais de odontologia e dos técnicos em saúde bucal, com especial atenção à revisão
das condições salariais e trabalhistas desses servidores.
Os referidos profissionais relataram que seus salários encontram-se defasados, sem a devida
atualização compatível com as responsabilidades e a carga horária exercida. Além disso, os
técnicos em saúde bucal têm desempenhado atividades em dois turnos, auxiliando os
dentistas de forma contínua, havendo Unidades Básicas de Saúde (UBS) que contam com
apenas um técnico para todo o atendimento odontológico, o que sobrecarrega a equipe e
compromete a qualidade do serviço.
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de revisão e valorização das
condições salariais e de trabalho, de modo a garantir reconhecimento profissional,
motivação e melhoria na prestação dos serviços de saúde bucal à população de Parintins.
A presente indicação tem como objetivo assegurar justiça remuneratória e melhores
condições de trabalho, refletindo diretamente na eficiência e qualidade do atendimento
odontológico oferecido pelo SUS em Parintins. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos
nobres parlamentares para a aprovação desta indicação legislativa.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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