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materia nº 1346/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1346 / 2025
Date 2025-11-10
Ementasolicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins.
native_id9363

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-11-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-11-10 Proposição aprovada U —
2025-11-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-11-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T14:35:57.074124-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de 
lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos 
Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de 
vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Promover o acesso ao lazer é garantir um direito fundamental previsto no 
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contribuindo para o desenvolvimento 
saudável, cognitivo, social e emocional de nossas crianças. Muitas famílias em nossa 
cidade não dispõem de condições financeiras para proporcionar momentos de diversão 
em brinquedos e estruturas de entretenimento, o que reforça desigualdades já 
existentes.
A Praça dos Bois é um dos principais espaços públicos de convivência e 
referência cultural de Parintins. Seus brinquedos representam uma importante 
oportunidade de recreação infantil, porém, para inúmeras crianças em situação de 
vulnerabilidade social, esse lazer continua sendo inacessível.
A presente indicação visa garantir inclusão, dignidade e alegria para as crianças
que mais precisam, reforçando o compromisso da gestão pública com políticas de 
acolhimento social e bem-estar. Criar ambientes seguros, lúdicos e acessíveis para 
nossas crianças é investir no futuro da cidade, fortalecendo vínculos comunitários e 
promovendo a cidadania desde a infância.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da 
presente Indicação.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de novembro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 

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