materia nº 1355/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
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INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 10 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de regulamentação de velocidade 
máxima permitida, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
A presente indicação tem como objetivo solicitar, por meio da Empresa Municipal de Trânsito 
e Transporte (EMTT), a instalação de placas de regulamentação de velocidade máxima 
permitida (R-19), indicando o limite de 40 km/h, nas vias de maior fluxo de veículos no 
município de Parintins. As vias solicitadas para a implementação dessa medida são: rua 
Paraíba, Nações Unidas, avenida Amazonas, rua Barreirinha e rua 3, localizada no bairro 
Paulo Correa. Essas vias são de grande circulação e, por esse motivo, o controle da velocidade 
torna-se essencial para a segurança dos pedestres e motoristas, além de contribuir para a 
fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes. A instalação das placas de regulamentação de 
velocidade visa garantir que os condutores trafeguem de forma mais segura, respeitando 
limites que atendem à necessidade de proteção dos usuários das vias. Diante do exposto, 
solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação legislativa, 
que representa um importante passo para o fortalecimento da segurança viária em Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de novembro de 2025. 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP