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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 11 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a ampliação das ações de testagem rápida e do
atendimento humanizado às pessoas vivendo com HIV/AIDS, especialmente durante
o mês de dezembro, em alusão à campanha Dezembro Vermelho, que simboliza a
luta contra o HIV/AIDS e o enfrentamento ao estigma e à discriminação, e dá outras
providências.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O dezembro Vermelho é um período dedicado à mobilização nacional pela
prevenção do HIV, pela testagem e diagnóstico precoce, e pelo fortalecimento da rede
de atenção e cuidado às pessoas vivendo com o vírus. Em Parintins, os números
chamaram atenção, em matéria veiculada no dia 24 de julho: 41 novos casos de HIV
foram registrados em 2025, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Esse
aumento reforça a necessidade de intensificar as ações de prevenção, testagem e
acompanhamento, com foco no acolhimento humanizado, na educação em saúde e
na redução do estigma que ainda cerca o tema.
A ampliação da testagem rápida em bairros, comunidades rurais, escolas e
universidades, bem como o fortalecimento do atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde, são medidas fundamentais para garantir o acesso universal e digno à saúde.
A presente Indicação está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 e 10), que tratam da promoção da
saúde e da redução das desigualdades, reafirmando o compromisso desta Casa
Legislativa com a defesa da vida e dos direitos humanos.
Diante disso, fazemos a presente indicação a SEMSA, onde esperamos contar
com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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