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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 17 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Saúde
que realize Cursos de Capacitação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na
detecção de casos de abuso sexual infantojuvenil, tanto na sede quanto na zona rural
do município de Parintins, e dá outras providências.
Justificativa:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar à
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Saúde com Cursos de capacitação
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na detecção de casos de abuso sexual.
Sendo esta, uma ferramenta fundamental para a proteção de crianças, adolescentes
e adultos vulneráveis. A capacitação deve focar em habilidades de escuta ativa,
observação de sinais de alerta e conhecimento dos protocolos de encaminhamento e
denúncia. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e combater casos de violência
sexual infantojuvenil. Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos
nobres parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de novembro de 2025.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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