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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 17 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA) e da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada vistoria técnica e administrativa na
área verde localizada no bairro João Novo, pertencente ao patrimônio da SUHAB,
com o objetivo de avaliar sua situação fundiária, ambiental e estrutural. Encaminhese, ainda, cópia desta Indicação à SUHAB – Superintendência de Habitação do
Estado do Amazonas, para conhecimento e eventuais providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem por finalidade garantir a adequada gestão e
preservação da área verde situada no bairro João Novo, reconhecida pela
comunidade local como espaço público de convivência e relevância ambiental. Nos
últimos dias, moradores procuraram esta Vereança manifestando preocupação
quanto a possíveis alterações no uso tradicional do espaço, motivo pelo qual se
considera necessária uma avaliação técnica das condições atuais da área.
Trata-se de medida preventiva, com intuito de assegurar clareza sobre
a situação fundiária e ambiental do local, preservando seu caráter comunitário. A
atuação coordenada da SECAT, da SEDEMA e da SEMINF permitirá verificar
eventuais intervenções, identificar necessidades de regularização e garantir que o
espaço permaneça de acordo com as normas urbanísticas, ambientais e legais
aplicáveis.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Destaca-se, também, a importância da participação da SUHAB,
enquanto órgão responsável pelo patrimônio estadual, assegurando que todas as
medidas observem suas competências. Dessa forma, busca-se fortalecer a gestão
responsável das áreas públicas, preservar o bem-estar dos moradores e manter o
uso adequado do espaço, sempre em consonância com o interesse coletivo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação da presente Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de novembro de 2025.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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