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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo (SECTUR), Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), SEBRAE e em articulação com a Suframa
e o Governo do Estado do Amazonas, a necessidade de criar o Programa de
Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na
profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais
produzidos no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins é reconhecida nacional e internacionalmente por sua riqueza cultural,
suas tradições artísticas e sua produção artesanal singular — marcada por cocares,
biojoias, esculturas, pinturas, indumentárias, acessórios e peças elaboradas a partir
de elementos da floresta amazônica. O artesanato parintinense é símbolo da
identidade local e da força da economia criativa gerada por artistas, artesãos e
trabalhadores culturais.
Apesar de seu enorme potencial, grande parte dessa produção ainda
permanece restrita ao mercado local e sazonal, principalmente durante o período do
Festival Folclórico. Muitos artesãos não conseguem acessar mercados externos por
falta de orientação técnica, apoio jurídico, domínio de processos de exportação e
ausência de certificações e padronização de qualidade.
A criação do Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para
Exportação objetiva:
✔ capacitar artesãos para cadastro como MEI;
✔orientar sobre NCM e NBS apropriados;
✔ auxiliar na padronização de qualidade e certificações;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
✔ oferecer cursos sobre exportação simplificada;
✔ promover participação em feiras e rodadas de negócios nacionais e
internacionais;
✔ incentivar o uso de plataformas digitais de venda;
✔ criar selo municipal de origem e autenticidade;
✔ articular parcerias com empresas de logística.
Essa iniciativa fortalece a economia criativa, gera renda, amplia oportunidades
e valoriza o patrimônio imaterial do município, transformando o artesanato em vetor
de desenvolvimento econômico sustentável. Além disso, contribui para a
internacionalização da marca "Parintins" e para a divulgação da cultura amazônica no
exterior.
Em vista do exposto, a presente Indicação visa fomentar o empreendedorismo
cultural, fortalecer artesãos locais e consolidar Parintins como referência na
exportação de produtos artesanais amazônicos.
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com o
apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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