ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania (SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
e em articulação com a Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, a necessidade
de promover a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra
Idosos no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Os golpes financeiros contra idosos têm crescido em todo o país,
especialmente por meio de ligações telefônicas, mensagens falsas, visitas
domiciliares, uso indevido de dados pessoais, golpe do empréstimo consignado,
falsas centrais bancárias, clonagem de cartão e engenharia social. Os idosos são os
principais alvos desses crimes por apresentarem maior confiança, pouca familiaridade
com tecnologias digitais e, muitas vezes, por viverem sozinhos.
Em Parintins, assim como em diversas cidades do Amazonas, há relatos
frequentes de golpes que comprometem aposentadorias, benefícios sociais e
economias de vida inteira de pessoas idosas, causando prejuízos financeiros e
enormes danos emocionais.
A campanha sugerida tem como objetivos:
✔ Conscientizar idosos e seus familiares sobre os tipos mais comuns de
golpes;
✔ Orientar sobre práticas seguras ao lidar com dinheiro, cartões e ligações
suspeitas;
✔ Capacitar equipes de CRAS, Unidades de Saúde e lideranças comunitárias;
✔ Promover palestras em centros de convivência, igrejas, associações e
clubes de idosos;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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✔ Criar materiais educativos impressos e digitais com exemplos reais de
golpes;
✔ Estimular denúncias e fortalecer a rede de proteção;
✔ Divulgar canais oficiais de segurança e fiscalização, como 190, 181,
Procon e Delegacia do Idoso.
A medida fortalece a política municipal de proteção à pessoa idosa, prevista no
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), que garante o direito à
dignidade, ao respeito e à segurança. Além disso, a campanha reduz riscos, previne
perdas financeiras e fortalece a informação como ferramenta de defesa.
Portanto, a adoção desta campanha é medida essencial para proteger vidas,
preservar direitos e evitar que idosos parintinenses sejam vítimas de golpes que,
muitas vezes, representam prejuízos irreparáveis.
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com o
apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil