materia nº 1377/2025

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Cidadania (SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a necessidade de criar o Programa Municipal 
de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos 
em Situação de Vulnerabilidade, com foco na ampliação do acesso a dispositivos 
essenciais ao cuidado, autonomia e mobilidade da pessoa idosa, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O envelhecimento populacional em Parintins cresce ano após ano, ampliando 
a demanda por políticas públicas específicas voltadas à promoção da autonomia, 
acessibilidade e qualidade de vida da pessoa idosa. No entanto, uma parcela 
significativa dos idosos vive em situação de vulnerabilidade social, sem condições 
financeiras para adquirir tecnologias assistivas como:
 cadeiras de rodas;
 andadores;
 bengalas;
 cadeiras de banho;
 muletas;
 colchões especiais;
 aparelhos auxiliares de locomoção ou cuidado.
 Ao mesmo tempo, muitos desses equipamentos, após o falecimento de um 
familiar ou melhoria do quadro clínico, acabam permanecendo guardados sem 
utilização, sendo descartados inadequadamente ou deteriorando-se ao longo do 
tempo, quando poderiam beneficiar outras famílias que precisam.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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 O Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de 
Tecnologias Assistivas surge como uma política pública sustentável, socialmente justa 
e de grande impacto humano, pois:
 ✔ estimula a solidariedade comunitária;
✔ amplia o acesso a dispositivos essenciais para idosos de baixa renda;
✔ evita o descarte inadequado de equipamentos ainda úteis;
✔ promove economia aos cofres públicos, otimizando recursos;
✔ reforça a rede de proteção social, especialmente nos CRAS e Unidades de 
Saúde;
✔ garante dignidade e autonomia à pessoa idosa, muitas vezes isolada e sem 
apoio material.
 O programa pode funcionar por meio do recebimento, triagem, higienização e 
redistribuição dos equipamentos, em parceria com: SEMASTH; SEMSA; Conselhos 
Municipais; Organizações da sociedade civil, Famílias e doadores individuais.
A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 8.842/1994) e o Estatuto da 
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reforçam a necessidade de ações que garantam 
condições de autonomia, integração e participação ativa dos idosos, sendo esta 
iniciativa um importante passo no compromisso municipal com esse público.
Diante disso, fazemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil