texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de dezembro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado
planejamento antecipado para o ano letivo de 2026, contemplando a aquisição e a
distribuição de fardamento escolar completo aos estudantes regularmente
matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem por objetivo contribuir para o planejamento eficiente
do ano letivo de 2026, garantindo que os estudantes da Rede Municipal de Ensino
de Parintins iniciem as aulas devidamente uniformizados, em condições de maior
igualdade, pertencimento e organização no ambiente escolar.
O fardamento escolar é um importante instrumento de padronização,
segurança e identificação dos alunos, além de representar alívio financeiro para
muitas famílias que enfrentam dificuldades para custear vestimentas adequadas
para o uso diário na escola. Quando o poder público assume a responsabilidade
pela oferta de uniforme, promove não apenas a identidade visual da Rede Municipal,
mas também a equidade de oportunidades entre os estudantes.
O planejamento antecipado, com foco específico no ano letivo de 2026,
permite que o Município, com a devida antecedência, planeje e organize todas as
ações necessárias à disponibilização do fardamento escolar aos estudantes,
estabelecendo metas, prazos e responsabilidades, de modo a evitar atrasos e
garantir que o benefício chegue aos alunos no tempo correto, preferencialmente já
nas primeiras semanas de aula.
Diante do exposto, e considerando a relevância social, pedagógica e
econômica dessa medida para milhares de famílias parintinenses, solicito o apoio
dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, bem como o acolhimento
por parte do Poder Executivo Municipal, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de dezembro de 2025.
_______________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
open original →