materia nº 1398/2025

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH) e 
demais órgãos municipais que realizam atendimento ao público, que seja assegurado 
atendimento prioritário às pessoas submetidas a quimioterapia, radioterapia, 
hemodiálise ou que façam uso de bolsa de colostomia em: Unidades Básicas de 
Saúde (UBS); Policlínicas; CRAS e CREAS; Setores administrativos da Prefeitura que 
atendem presencialmente, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
 Pacientes que realizam quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, assim como 
pessoas que utilizam bolsa de colostomia, vivenciam diariamente dificuldades físicas 
e emocionais decorrentes de tratamentos intensos e desgastantes. Esses usuários, 
em regra, apresentam:
 fragilidade imunológica;
 fadiga extrema e náuseas;
 sensibilidade à espera prolongada;
 maior vulnerabilidade a infecções;
 mobilidade reduzida e necessidade de cuidados especiais.
 Diante dessa realidade, garantir atendimento prioritário é uma medida de caráter 
humanitário, respeitando a condição de vulnerabilidade contínua e assegurando 
proteção integral à saúde, conforme princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), 
especialmente a equidade, que determina tratar como diferente quem se encontra em 
maior risco.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
A priorização no atendimento evita agravamentos, reduz riscos, melhora a 
experiência do usuário e promove mais dignidade às pessoas que já enfrentam 
situações de intenso sofrimento, muitas vezes necessitando de atendimento rápido e 
acolhedor.
 Vários municípios brasileiros adotam políticas semelhantes, reconhecendo que 
a proteção desses pacientes deve ser permanente, e não apenas vinculada a 
campanhas pontuais.
A presente indicação busca fortalecer as políticas públicas de saúde, 
garantindo cuidado, respeito e humanidade às pessoas que mais necessitam no 
Município de Parintins.
 Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com o 
apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil