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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Coordenação
de Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, a necessidade de criar o
Programa Municipal de Monitoramento de Saúde Ambiental nas Comunidades Rurais,
com foco na prevenção, vigilância e resposta a riscos ambientais que afetam
diretamente a saúde das populações rurais e ribeirinhas, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As comunidades rurais de Parintins enfrentam desafios específicos
relacionados às condições ambientais, variando conforme o período de cheia e
vazante dos rios amazônicos, o acesso à água potável, saneamento básico, manejo
de resíduos, contaminações naturais e antrópicas, além da presença de vetores e
doenças sensíveis ao ambiente.
A falta de monitoramento contínuo e sistemático desses fatores ambientais
influencia diretamente a saúde da população, contribuindo para o aumento de
doenças como: diarreias e infecções gastrointestinais; hepatites virais; verminoses;
infecções de pele; doenças transmitidas por vetores (dengue, malária, febre
chikungunya, Zika); contaminação por água imprópria para consumo.
O Programa Municipal de Monitoramento de Saúde Ambiental nas Comunidades
Ribeirinhas permitirá: acompanhamento regular da qualidade da água; identificação
de áreas de risco ambiental; mapeamento de vetores e focos de doenças; ações
educativas em saúde e meio ambiente; monitoramento de resíduos e descarte
inadequado; atendimento preventivo com equipes de saúde; atuação integrada
durante cheias e vazantes; relatórios periódicos para orientar políticas públicas.
A iniciativa fortalece a atenção primária, protege populações vulneráveis e
amplia a capacidade do município de prevenir surtos e agravos. Além disso, cumpre
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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os princípios da vigilância em saúde, da promoção da saúde ambiental e da atenção
integral, garantindo cuidado efetivo às famílias que vivem nas regiões rurais e
ribeirinhas de Parintins.
A presente Indicação visa promover justiça social, proteger a saúde da
população e assegurar que as comunidades rurais recebam assistência contínua e
adequada às suas realidades ambientais.
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com o
apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de novembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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