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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaQUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR GERALDO HENRIQUE SILVA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2025-11-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T14:23:25.282173-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA 
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR 
GERALDO HENRIQUE SILVA DE 
MEDEIROS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Alex Garcia Cardoso, Vereador da Câmara Municipal de Parintins, 
no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 2º do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Legislativo “Medalha RAIMUNDO ALMADA” 
ao Senhor Geraldo Henrique Silva de Medeiros, popularmente conhecido como 
Henrique Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogadas todas as disposições contrárias.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A presente homenagem, por meio da Comenda de Mérito Raimundo Almada, 
destina-se a reconhecer figuras que contribuíram de forma significativa para o 
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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desenvolvimento de Parintins. Nesse sentido, Geraldo Henrique Silva de Medeiros, 
conhecido como Henrique Medeiros, reúne trajetória pública e profissional que justifica 
plenamente a honraria.
Natural de Parintins, Henrique Medeiros é filho de Geraldo Soares de Medeiros, 
que exerceu três mandatos como vereador e foi Deputado Estadual entre 1995 e 1998. 
É também irmão do atual vereador Julvan Medeiros, compondo uma família de longa 
tradição pública e serviço dedicado ao povo parintinense.
Formou-se em Direito em 2014 pelo Centro Universitário do Norte –
UNINORTE. É Especialista em Direito Ambiental e atualmente pós-graduando em 
Gestão Pública. Advogado regularmente inscrito na OAB/AM, Henrique Medeiros 
utiliza sua formação jurídica para aperfeiçoar sua atuação técnica e institucional no 
serviço público, com forte orientação para o interesse coletivo.
Henrique Medeiros iniciou sua trajetória política ainda jovem, sendo eleito 
vereador de Parintins município por cinco mandatos consecutivos (1993 a 2012). No 
biênio de 2003/2004 e no ano de 2009, assumiu a Presidência da Câmara Municipal 
de Parintins, conduzindo o Poder Legislativo com equilíbrio, responsabilidade e 
diálogo institucional. Sua gestão contribuiu para o avanço de pautas de interesse 
coletivo, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e atendimento às 
comunidades rurais.
Na administração municipal, exerceu funções estratégicas, como a direção do 
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, onde contribuiu para melhorias 
significativas no abastecimento e na ampliação da infraestrutura de água e 
saneamento, serviços essenciais para a saúde e qualidade de vida dos parintinenses.
No Governo do Estado do Amazonas, atuou como Subsecretário de Meio 
Ambiente entre 2013 e 2014, ampliando sua atuação em políticas ambientais, 
sustentabilidade e gestão administrativa.
Também desempenhou relevante papel na Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, atuando como Assessor de Diretoria no gabinete da Deputada Estadual 
Mayra Dias, contribuindo na coordenação de ações sociais, políticas públicas 
estruturantes e articulações institucionais com impacto direto em Parintins e em outros 
municípios do Estado.
Atualmente, Henrique Medeiros exerce o cargo de Superintendente de Saúde 
no Amazonas, posição de grande responsabilidade dentro da estrutura do Governo 
Federal. Nessa função, tem atuado diretamente na regionalização da saúde, no 
fortalecimento das unidades hospitalares, na ampliação do acesso aos serviços 
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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públicos e no apoio aos municípios do interior, incluindo ações que resultam em 
melhorias concretas para a população de Parintins e da região do Baixo Amazonas.
Ao longo de sua trajetória, Henrique sempre manteve forte vínculo com sua 
cidade natal, atuando para garantir que Parintins estivesse inserida nas agendas 
prioritárias do Estado e da União. Sua contribuição técnica, política e institucional 
evidencia compromisso duradouro com o desenvolvimento social, administrativo e 
estrutural do município.
Por todos esses motivos, por sua história pública, sua dedicação contínua a 
Parintins e seu impacto efetivo na melhoria da vida da população, é plenamente 
justificada a concessão da Comenda de Mérito Raimundo Almada a Henrique 
Medeiros, que reúne méritos inquestionáveis para receber esta honraria.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de novembro de 2025.
 
_______________________________
Alex Garcia Cardoso
Vereador do PSD

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