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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 25 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação que forneça 05 (cinco) equipamentos de
Scaner para o Conselho Tutelar de Parintins, e dá outras providências.
Justificativa:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar à
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação que forneça 05 (cinco) equipamentos de Scaner para o
Conselho Tutelar de Parintins. Tendo em vista que com a implementação do SIPIA –
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, que é um sistema nacional do
Governo Federal para registrar e tratar informações sobre os direitos de crianças e
adolescentes, conforme o ECA. O SIPIA é essencial para ajudar no planejamento,
monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para esse público. O Scaner
irá contribuir para o melhor desempenho dos cinco conselheiros tutelares que atuam
neste município, agilizando as atividades burocráticas do sistema. Diante do exposto,
é que espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares para esta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro de 2025.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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