ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Parintins 25 de novembro de 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE AO
SENHOR ROBERTO MAIA
CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino, no uso de suas
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à
Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Parintins.
Parágrafo Único – O Título a que se refere o caput deste artigo será entregue
em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem definidos pela
Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro de 2025.
_______________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes
Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
________________________
Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda
(Coautora da propositura)
Partido União Brasil
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão
Parintinense ao Senhor Roberto Maia Cidade Filho, em razão de sua destacada
atuação em favor do desenvolvimento cultural, social, econômico e institucional do
Município de Parintins.
A vinculação do homenageado com Parintins é de longa data e profundamente
marcada pela valorização de nosso patrimônio cultural. Admirador dos bois
Caprichoso e Garantido desde a infância, Roberto Cidade tem sido defensor
permanente do Festival Folclórico, reconhecendo-o como um dos maiores vetores
de geração de emprego e renda do Estado. Em suas manifestações públicas,
ressalta que o Festival ultrapassa o campo artístico, representando sustento,
dignidade e oportunidades para inúmeras famílias que vivem da cultura e do turismo.
No âmbito de sua atuação parlamentar, especialmente quando presidiu a
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa,
destacou-se pela condução de debates sobre os valores abusivos das passagens
aéreas praticadas durante o período do Festival. O homenageado tem cobrado de
forma sistemática medidas que garantam preços mais justos, estimulando o turismo
e protegendo a economia local, inclusive por meio de audiências públicas e
pronunciamentos em plenário.
Como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade
liderou votações fundamentais para Parintins. Entre elas, destaca-se a aprovação da
operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que
viabilizou o Programa de Saneamento Integrado (Prosai Parintins). Trata-se de uma
obra histórica, que transforma radicalmente a qualidade de vida de centenas de
famílias, sobretudo nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade
urbana.
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A atuação do homenageado se reflete ainda na destinação de emendas
parlamentares ao município, contemplando áreas essenciais. Destaca-se em
especial, o apoio ao Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (IAPIN), que
atende mais de 700 famílias e recebeu investimentos destinados à melhoria de
ambientes sensoriais, aquisição de materiais, reforço no transporte e implantação do
Espaço Anjo Azul, contribuindo diretamente para a ampliação e qualificação do
atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também
destinou recursos significativos ao Hospital Jofre Cohen, fortalecendo a rede de
saúde de todo o Baixo Amazonas.
Entre as votações relevantes que conduziu, inclui-se ainda a destinação de
15% do FTI aos municípios para ações de enfrentamento à COVID-19, assegurando
mais de R$ 5,2 milhões a Parintins, e a aprovação do Auxílio Estadual Permanente,
maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, que beneficia
milhares de famílias parintinenses. Ademais, por meio do Requerimento, solicitou ao
Governo do Estado a construção da sede própria da Defensoria Pública no
município, ampliando o acesso à justiça e garantindo melhores condições de
atendimento à população.
Diante de tais contribuições, que demonstram compromisso contínuo com o
desenvolvimento de Parintins e sensibilidade às necessidades reais de sua
população, é plenamente justificável a concessão do presente título ao Senhor
Roberto Maia Cidade Filho.
Solicita-se, portanto, o apoio dos nobres parlamentares para aprovação desta
justa homenagem.