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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9473

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T13:54:23.263754-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-11-25T11:27:44.793902-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Parintins 25 de novembro de 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE AO 
SENHOR ROBERTO MAIA 
CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à 
Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor 
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Parintins.
Parágrafo Único – O Título a que se refere o caput deste artigo será entregue 
em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem definidos pela 
Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro de 2025.
_______________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes
Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
________________________
Márcia Auxiliadora Cardoso 
Baranda
(Coautora da propositura)
Partido União Brasil
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão 
Parintinense ao Senhor Roberto Maia Cidade Filho, em razão de sua destacada 
atuação em favor do desenvolvimento cultural, social, econômico e institucional do 
Município de Parintins.
A vinculação do homenageado com Parintins é de longa data e profundamente 
marcada pela valorização de nosso patrimônio cultural. Admirador dos bois 
Caprichoso e Garantido desde a infância, Roberto Cidade tem sido defensor 
permanente do Festival Folclórico, reconhecendo-o como um dos maiores vetores 
de geração de emprego e renda do Estado. Em suas manifestações públicas, 
ressalta que o Festival ultrapassa o campo artístico, representando sustento, 
dignidade e oportunidades para inúmeras famílias que vivem da cultura e do turismo.
No âmbito de sua atuação parlamentar, especialmente quando presidiu a 
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa, 
destacou-se pela condução de debates sobre os valores abusivos das passagens 
aéreas praticadas durante o período do Festival. O homenageado tem cobrado de 
forma sistemática medidas que garantam preços mais justos, estimulando o turismo 
e protegendo a economia local, inclusive por meio de audiências públicas e 
pronunciamentos em plenário.
Como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade 
liderou votações fundamentais para Parintins. Entre elas, destaca-se a aprovação da 
operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que 
viabilizou o Programa de Saneamento Integrado (Prosai Parintins). Trata-se de uma 
obra histórica, que transforma radicalmente a qualidade de vida de centenas de 
famílias, sobretudo nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade 
urbana.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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A atuação do homenageado se reflete ainda na destinação de emendas 
parlamentares ao município, contemplando áreas essenciais. Destaca-se em 
especial, o apoio ao Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (IAPIN), que 
atende mais de 700 famílias e recebeu investimentos destinados à melhoria de 
ambientes sensoriais, aquisição de materiais, reforço no transporte e implantação do 
Espaço Anjo Azul, contribuindo diretamente para a ampliação e qualificação do 
atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também 
destinou recursos significativos ao Hospital Jofre Cohen, fortalecendo a rede de 
saúde de todo o Baixo Amazonas.
Entre as votações relevantes que conduziu, inclui-se ainda a destinação de 
15% do FTI aos municípios para ações de enfrentamento à COVID-19, assegurando 
mais de R$ 5,2 milhões a Parintins, e a aprovação do Auxílio Estadual Permanente, 
maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, que beneficia 
milhares de famílias parintinenses. Ademais, por meio do Requerimento, solicitou ao 
Governo do Estado a construção da sede própria da Defensoria Pública no 
município, ampliando o acesso à justiça e garantindo melhores condições de 
atendimento à população.
Diante de tais contribuições, que demonstram compromisso contínuo com o 
desenvolvimento de Parintins e sensibilidade às necessidades reais de sua 
população, é plenamente justificável a concessão do presente título ao Senhor 
Roberto Maia Cidade Filho.
Solicita-se, portanto, o apoio dos nobres parlamentares para aprovação desta 
justa homenagem.

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