ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO que seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor da
Universidade do Estado do Amazonas – UEA, sugerindo a criação de um programa
de Universidade Rural com oferta de cursos superiores na zona rural do Município
de Parintins, utilizando, prioritariamente aos finais de semana, as instalações físicas
das escolas onde já funciona o Ensino Médio Mediado por Tecnologia e, mediante
cessão, os equipamentos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria de Estado de
Educação – SEDUC e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem por objetivo ampliar o acesso ao ensino superior
para a população da zona rural de Parintins, a partir do aproveitamento racional da
estrutura já instalada para o Ensino Médio Mediado por Tecnologia, sem prejudicar o
funcionamento regular da educação básica.
Nos últimos anos, o Estado do Amazonas, por meio da SEDUC, realizou
importantes investimentos em equipamentos tecnológicos, antenas, conexão à
internet e salas-polo para viabilizar o Ensino Médio Mediado por Tecnologia nas
comunidades rurais. Essa infraestrutura, entretanto, fica subutilizada aos finais de
semana, o que abre a possibilidade de ser compartilhada com a UEA, mediante
cessão de uso, para oferta de cursos superiores voltados especificamente às
populações do campo.
Ao propor que:
• o Município de Parintins disponibilize as escolas da
zona rural onde já funciona o ensino mediado;
• a SEDUC participe exclusivamente na cessão dos
equipamentos tecnológicos já instalados;
• e a UEA assuma integralmente a responsabilidade
acadêmica, pedagógica e de pessoal do programa;
A Câmara Municipal sugere um modelo de “Universidade Rural” mediada por
tecnologia, com forte recorte territorial e comunitário, sem necessidade imediata de
novas obras, priorizando o uso compartilhado e eficiente de recursos públicos.
Além disso, ao concentrar a oferta de disciplinas aos sábados e domingos,
garante-se que não haja interferência nas aulas da rede municipal de ensino, nem
nas aulas do Ensino Médio Mediado por Tecnologia, preservando a organização
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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pedagógica já existente e, ao mesmo tempo, abrindo novas oportunidades de
formação superior para jovens e adultos do campo.
Com isso, contribui-se para:
• reduzir desigualdades de acesso ao ensino
superior entre zona urbana e zona rural;
• fortalecer a permanência dos moradores em suas
comunidades, evitando a migração forçada para estudar;
• formar profissionais qualificados para atuar na
própria realidade amazônica, especialmente nas áreas de educação, agricultura
familiar, meio ambiente, tecnologia, gestão pública e desenvolvimento local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares à presente Indicação,
para que esta Casa Legislativa encaminhe à UEA, ao Município de Parintins e à
SEDUC a proposta de criação de um projeto piloto de Universidade Rural, com
oferta de cursos superiores aos finais de semana, utilizando as estruturas já
existentes do Ensino Médio Mediado por Tecnologia nas comunidades rurais de
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB