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materia nº 1438/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1438 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaIndicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO que seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, sugerindo a criação de um programa de Universidade Rural com oferta de cursos superiores na zona rural do Município de Parintins, utilizando, prioritariamente aos finais de semana, as instalações físicas das escolas onde já funciona o Ensino Médio Mediado por Tecnologia e, mediante cessão, os equipamentos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências.
native_id9479

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Proposição arquivada U —
2025-11-25 Proposição aprovada U —
2025-11-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-11-25 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T11:27:44.764860-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de novembro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO que seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas – UEA, sugerindo a criação de um programa 
de Universidade Rural com oferta de cursos superiores na zona rural do Município 
de Parintins, utilizando, prioritariamente aos finais de semana, as instalações físicas 
das escolas onde já funciona o Ensino Médio Mediado por Tecnologia e, mediante 
cessão, os equipamentos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria de Estado de 
Educação – SEDUC e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem por objetivo ampliar o acesso ao ensino superior 
para a população da zona rural de Parintins, a partir do aproveitamento racional da 
estrutura já instalada para o Ensino Médio Mediado por Tecnologia, sem prejudicar o 
funcionamento regular da educação básica.
Nos últimos anos, o Estado do Amazonas, por meio da SEDUC, realizou 
importantes investimentos em equipamentos tecnológicos, antenas, conexão à 
internet e salas-polo para viabilizar o Ensino Médio Mediado por Tecnologia nas 
comunidades rurais. Essa infraestrutura, entretanto, fica subutilizada aos finais de 
semana, o que abre a possibilidade de ser compartilhada com a UEA, mediante 
cessão de uso, para oferta de cursos superiores voltados especificamente às 
populações do campo.
Ao propor que:
• o Município de Parintins disponibilize as escolas da 
zona rural onde já funciona o ensino mediado;
• a SEDUC participe exclusivamente na cessão dos 
equipamentos tecnológicos já instalados;
• e a UEA assuma integralmente a responsabilidade 
acadêmica, pedagógica e de pessoal do programa;
A Câmara Municipal sugere um modelo de “Universidade Rural” mediada por 
tecnologia, com forte recorte territorial e comunitário, sem necessidade imediata de 
novas obras, priorizando o uso compartilhado e eficiente de recursos públicos.
Além disso, ao concentrar a oferta de disciplinas aos sábados e domingos, 
garante-se que não haja interferência nas aulas da rede municipal de ensino, nem 
nas aulas do Ensino Médio Mediado por Tecnologia, preservando a organização 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
pedagógica já existente e, ao mesmo tempo, abrindo novas oportunidades de 
formação superior para jovens e adultos do campo.
Com isso, contribui-se para:
• reduzir desigualdades de acesso ao ensino 
superior entre zona urbana e zona rural;
• fortalecer a permanência dos moradores em suas 
comunidades, evitando a migração forçada para estudar;
• formar profissionais qualificados para atuar na 
própria realidade amazônica, especialmente nas áreas de educação, agricultura 
familiar, meio ambiente, tecnologia, gestão pública e desenvolvimento local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares à presente Indicação, 
para que esta Casa Legislativa encaminhe à UEA, ao Município de Parintins e à 
SEDUC a proposta de criação de um projeto piloto de Universidade Rural, com 
oferta de cursos superiores aos finais de semana, utilizando as estruturas já 
existentes do Ensino Médio Mediado por Tecnologia nas comunidades rurais de 
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro de 2025.
_______________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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