| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | NOMEIA OS VEREADORES MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, ADSON ODA DA SILVA, CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS, JOSENALDO BATISTA LIMA e MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO, PARA COMPOREM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA LEGISLATIVA Nº 002/2025 - MD/CMP. NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA PORTARIA Nº 002/2025 – MD/CMP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 NOMEIA OS VEREADORES MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, ADSON ODA DA SILVA, CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS, JOSENALDO BATISTA LIMA e MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO, PARA COMPOREM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parintins e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. CONSIDERANDO, a necessidade de cumprir o Art. 35, §§ 5º e 6º do Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de eleger a Comissão Representativa, para reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante e analisar e autorizar solicitações de Vereadores em que o prazo de fruição iniciem ou sejam contabilizados durante o recesso. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os Excelentíssimos Vereadores, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, membro, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, membro, ADSON ODA DA SILVA, membro, CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS, membro, JOSENALDO BATISTA LIMA, membro e MARCUS WILSON TARDELLY LOPES CURSINO, membro, escolhidos e aprovados pelo Plenário na Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025 para fazerem parte da Comissão Representativa, deste Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante e analisar e autorizar solicitações de Vereadores em que o prazo de fruição iniciem ou sejam contabilizados durante o recesso, para funcionar no período recesso legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de dezembro de 2025. VER. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 14/01/2026, 12:23 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/8C5D42BD/2838dfa85300043029dc5adcf0b623922838dfa85300043029dc5adcf0b62392 1/2 Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Publicado por: Fransoamy Pantoja Nogueira Código Identificador:8C5D42BD Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/12/2025. Edição 4004 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ 14/01/2026, 12:23 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/8C5D42BD/2838dfa85300043029dc5adcf0b623922838dfa85300043029dc5adcf0b62392 2/2