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materia nº 7/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-24
Ementanos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja incluída no planejamento de serviços após o período chuvoso (inverno amazônico) a execução de melhorias e manutenção no Ramal do Quebra, no trecho de aproximadamente 16 km, que atende as Comunidades Nossa Senhora de Fátima do Açaí, Santa Clara – Quebrinha e São Sebastião – Quebra para restabelecer a trafegabilidade e garantir segurança aos usuários e dá outras providências.
native_id9508

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-04 Proposição aprovada U —
2026-03-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T14:19:15.337158-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de fevereiro de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja incluída no planejamento de serviços após o 
período chuvoso (inverno amazônico) a execução de melhorias e manutenção no Ramal do 
Quebra, no trecho de aproximadamente 16 km, que atende as Comunidades Nossa 
Senhora de Fátima do Açaí, Santa Clara – Quebrinha e São Sebastião – Quebra para 
restabelecer a trafegabilidade e garantir segurança aos usuários e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação decorre de demanda acompanhada in loco e de relatos 
de moradores das comunidades atendidas pelo Ramal do Quebra, especialmente no 
trecho de cerca de 16 km, que se encontra bastante intrafegável, com valas, buracos 
e trechos comprometidos, dificultando o deslocamento diário das famílias.
No período do inverno amazônico, a situação tende a se agravar, tornando o 
ramal ainda mais vulnerável e perigoso. Por isso, considerando a necessidade de 
organização técnica e logística, solicita-se que a SEMINF inclua o referido serviço 
em seu planejamento para execução imediatamente após o período chuvoso, 
quando as condições climáticas favorecem a realização de manutenção com maior 
efetividade.
Ressalta-se que a precariedade do ramal tem causado prejuízos ao 
escoamento da produção agrícola, essencial para a renda das famílias, além de 
elevar os custos de transporte e comprometer o abastecimento. Somado a isso, as 
más condições do trecho aumentam significativamente o risco de acidentes, 
colocando em perigo moradores, estudantes e trabalhadores que dependem do 
ramal para acesso a serviços e para o transporte da produção.
Diante disso, torna-se imprescindível que a SEMINF programe e execute os 
serviços necessários, assegurando melhor trafegabilidade, segurança e dignidade 
às comunidades atendidas, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2026. 
_______________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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