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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a construção de nova unidade da Escola Municipal São
Francisco de Assis na Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, região do Lago
do Caburi, com estrutura adequada para atendimento de todas as fases de ensino, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, na região do Lago do Caburi,
apresenta crescimento populacional e aumento da demanda educacional, o que
evidencia a insuficiência da estrutura atual para atender os estudantes e reforça a
necessidade de uma nova unidade com maior capacidade. Atualmente, jovens
precisam deslocar-se à noite para outra comunidade para concluir os estudos, com
isso, realizam trajeto fluvial em canoas, situação que gera riscos, preocupação às
famílias e dificuldades na permanência escolar.
Diante desse cenário, propõe-se a construção da nova Escola Municipal São
Francisco de Assis, com estrutura adequada para todas as etapas de ensino e
implantação de sistema de energia solar, como meio de assegurar acesso seguro à
educação e atendimento à demanda da comunidade.
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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