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CRARA MUN{ClflAI OE
PARINTINS
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FABIO CARDOSO
PODEMOS
lNDICACAO Parintins-AM, 24 de fevereiro de 2026.
AUTORIA: VER. FABIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: lndico, nos termos do artigo 69 do Regimento lnterno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistencia Social, Trabalho e Habitagao (SEMASTH), a criagao de urn cursinho
preparat6rio gratuito para o Concurso Pdblico, no ambito do municipio de Parintins,
com o objetivo de ampliar o acesso da populagao as oportunidades no servigo
ptlblico e promover a igualdade de condig6es na disputa por vagas.
(.
Senhor Presidente,
. Sen hores Vereadores,
Exposigao de Motivos:
A presente.proposi?ao tern como finalidade instituir, no ambito do Municipio
de Parintins, urn cursinho preparat6rio gratuito para concursos publicos, a ser
desenvolvido .por meio da Secretaria Municipal de Educaeao (SEMED), como
instrumento de promogao da inclusao social e ampliagao de oportunidades a
populagao.
Sabe-se que os concursos ptlblicos representam uma das principais portas
de acesso ao servigo pt]blico, garantindo estabilidade profissional e ascensao social.
No entanto, grande parte da populagao, especialmente os cidadaos de baixa renda,
encontra dificuldades para se preparar adequadamente, em razao dos altos custos de
cursos preparat6rios privados, o que acaba por limitar a competitividade e aprofundar
desigualdades.
Diante desse cenario, a oferta de urn cursinho preparat6rio gratuito pelo
Poder Ptlblico Municipal se apresenta como uma politica ptlblica estrategica, voltada a
democratizagao do acesso ao conhecimento, ao fortalecimento da educagao e a
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PARINTINS
ESTADO DO AMAZONAS
C^MAFtA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FABIO CARDOSO
PODEMOS
valorizagao do merito, proporcionando condig6es mais justas de concorrencia aos
municipes.
A16m disso, a jniciativa contribui diretamente para a forma?ao de mao de
obra qualificada, estimulando o desenvolvimento local e possibilitando que mais
cidadaos de Parintins ingressem no servigo pdblico, fortalecendo a administra?ao com
profissionais capacitados e comprometidos com a realidade do municipio.
Dessa forma, a presente indicagao visa atender a uma demanda social
relevante, promovendo inclusao, cidadania e desenvolvimento, razao pela qual se
justifica sua apresentaeao e se espera o apoio dos nobres pares para sua aprovagao.
S.S. da Camara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2026.
Vereador - PODEMOS
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