materia nº 43/2026

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), a construção de novo prédio para a Escola Municipal São 
Francisco das Chagas, localizada na Comunidade São Francisco das Chagas – região 
do Paraná do Espírito Santo de Baixo, bem como a implantação de sistema de energia 
solar para melhorar a estrutura física e proporcionar melhores condições de ensino e 
dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente indicação atende à solicitação da comunidade, considerando que a 
escola atual possui estrutura predominantemente de madeira. O prédio do 
educandário já não oferece condições adequadas de durabilidade, segurança e 
conforto para estudantes e profissionais da educação.
A construção de um novo prédio em alvenaria vai permitir fortalecer as 
condições físicas da unidade, promover manutenção adequada do prédio e 
proporcionar ambiente escolar mais organizado, confortável e compatível com as 
demandas educacionais da comunidade. A implantação de sistema de energia solar 
representa medida sustentável e estratégica, a qual visa contribuir para maior 
estabilidade no fornecimento de energia e para o pleno desenvolvimento das 
atividades pedagógicas na zona rural. 
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com 
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor