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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de março de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que seja realizada a reforma, ampliação com a construção de 02
(duas) novas salas de aula e modernização da Escola Municipal Indígena Laudelino
Batista, localizada na Comunidade Vila Batista, região do Uaicurapá - área indígena
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Em diálogo com os moradores da Comunidade Vila Batista, foi apresentada a
necessidade de melhorias na estrutura da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista. O
crescimento populacional da comunidade resultou no aumento do número de matrículas,
tornando o espaço físico atual insuficiente para atender adequadamente os alunos.
A ampliação com a construção de duas novas salas de aula permitirá suprir a
demanda existente por vagas, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas e contribuindo para o rendimento escolar dos estudantes. Além
disso, proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais da educação que
atuam na unidade.
A reforma e modernização do prédio escolar são medidas essenciais para oferecer
um ambiente mais seguro, confortável e adequado ao processo de ensino-aprendizagem,
respeitando as especificidades da comunidade indígena e fortalecendo o acesso à
educação de qualidade na região do Uaicurapá.
A educação é base para o desenvolvimento social e humano, sendo direito de todos
e dever do poder público assegurar estrutura digna e acessível às crianças, adolescentes e
jovens.
Diante do exposto, solicitamos ao Executivo Municipal, por meio da SEMINF e da
SEMED, a realização da reforma, ampliação com construção de duas salas de aula e
modernização da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista, onde esperamos contar com
a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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