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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 02 de março de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Saúde
que realize Cursos de Capacitação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na
detecção de casos de abuso sexual infantojuvenil, tanto na sede quanto na zona
rural do município de Parintins, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar SEMOSP
junto à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Saúde com Cursos de
capacitação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na detecção de casos de
abuso sexual. Sendo esta, uma ferramenta fundamental para a proteção de
crianças, adolescentes e adultos vulneráveis. A capacitação deve focar em
habilidades de escuta ativa, observação de sinais de alerta e conhecimento dos
protocolos de encaminhamento e denúncia. O objetivo é fortalecer a rede de
proteção e combater casos de violência sexual infantojuvenil.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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