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materia nº 72/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-01
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari
native_id9579

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T13:35:34.873748-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um 
Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Distrito do Mocambo do Arari apresenta atividade produtiva expressiva, 
destacando-se a agricultura familiar, a pesca artesanal e o comércio local. Essa 
realidade evidencia a necessidade de infraestrutura pública adequada para organizar 
e apoiar essas atividades.
A ausência de espaço estruturado para funcionamento de feira e 
comercialização de produtos prejudica o trabalho de produtores e feirantes, além de 
limitar o acesso da população a um ambiente apropriado e com condições sanitárias 
adequadas. Com uma população de aproximadamente 10 mil habitantes, a 
construção de um Mercado Municipal vai contribuir de forma significativa para a 
organização do comércio local, valorização da produção regional, geração de renda e 
fortalecimento da economia do distrito.
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com 
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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