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materia nº 73/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-03-01
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte na Agrovila São Sebastião – região do Caburi
native_id9580

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:20:00.942456-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um 
abatedouro frigorífico de pequeno porte na Agrovila São Sebastião – região do Caburi,
e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Agrovila São Sebastião do Caburi possui expressiva atividade produtiva 
voltada à agropecuária, agricultura familiar e comércio local. Atualmente, o abate de 
animais é realizado nas dependências do mercado local, situação que tem gerado 
relatos de moradores incomodados com o forte odor dos dejetos provenientes do 
abate. Essa condição prejudica a higiene do ambiente, compromete a saúde pública 
e afeta a qualidade de vida da comunidade.
A construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte pretende permitir 
o processamento seguro e higiênico de carnes, para garantir melhores condições 
sanitárias, maior aproveitamento da produção local e aumento da competitividade dos 
produtos no mercado regional. Além disso, essa infraestrutura vai fortalecer a 
economia da comunidade, gerar empregos e incentivar o desenvolvimento sustentável 
da zona rural.
Diante do exposto, e em respeito aos produtores e à população da Agrovila São 
Sebastião do Caburi, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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