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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de março de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins (Gabinete do Prefeito)
para que proceda a estudos técnicos e adote as providências administrativas
necessárias à designação/lotação de Técnico(s) em Segurança do Trabalho para
atuação junto às Secretarias Municipais, visando à prevenção de acidentes e
doenças ocupacionais dos servidores públicos, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal
que proceda a estudos técnicos e adote providências administrativas para a
designação/lotação de Técnico(s) em Segurança do Trabalho para atuação junto às
Secretarias Municipais.
A medida se mostra necessária diante da importância de fortalecer ações
permanentes de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no serviço público,
considerando que os servidores municipais estão diariamente expostos a diferentes
tipos de riscos em suas atividades, sejam eles físicos, ergonômicos, biológicos,
químicos ou de acidentes, variando conforme a natureza dos serviços executados
em cada secretaria.
A presença de profissional habilitado em Segurança do Trabalho contribui
diretamente para a identificação e o mapeamento de riscos, orientação sobre
práticas seguras, apoio na adoção de medidas preventivas, acompanhamento do
uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessários,
bem como para a construção de rotinas e protocolos internos voltados à saúde e à
integridade dos servidores.
Além de promover melhores condições de trabalho, a iniciativa tende a reduzir
afastamentos, minimizar custos com licenças e tratamentos decorrentes de
acidentes, melhorar a produtividade e assegurar maior efetividade às políticas de
valorização do servidor público, refletindo também na qualidade dos serviços
prestados à população.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal realize os estudos
técnicos necessários e avalie a forma mais adequada de implantação e organização
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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dessa atuação, de maneira a atender às demandas das diversas Secretarias
Municipais, garantindo prevenção, segurança e bem-estar aos servidores, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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