ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
PARTIDO LIBERAL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 02 de março de 2026.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E
SUSTENTÁVEL – POVOS DA
FLORESTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituída de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Integral e Sustentável – POVOS DA FLORESTA, inscrita no
CNPJ 04.059.553/001-70, situada na Rua José Pereira Farias, nº 2022, Centro,
Comunidade Santa Maria de Vila Amazônia, CEP 69.158-700, no município de
Parintins, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
Parintins, 02 de março de 2026
Paulo César Rodrigues Linhares
Partido Liberal
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de Utilidade
Pública a Associação de Desenvolvimento Integral e Sustentável – POVOS DA
FLORESTA, uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ nº 04.059.553/001-70, com sede na Comunidade Santa Maria de Vila
Amazônia, que atua de forma incansável na promoção da assistência social e
desenvolvimento socioeconômico da comunidade.
A concessão deste título é um reconhecimento justo e necessário diante do
inestimável serviço prestado pela Associação à sociedade parintinense.
Fundada em 16 de março de 1996, a referida associação atua diretamente na
linha de frente do combate à pobreza e à exclusão social na comunidade Santa
Maria de Vila Amazônia. Através de seus projetos de assistência social, a entidade
promove o acolhimento, a segurança alimentar, o acesso à saúde e à educação
formal e cidadã para famílias em situação de vulnerabilidade.
Mais do que ações sociais pontuais, a entidade promove o desenvolvimento
integral das famílias atendidas. Isso significa aliar a proteção social à geração de
renda sustentável.
Vale ressaltar que ao longo de três anos de efetivo exercício já atendeu mais
de 8.250 pessoas, promovendo oficinas, cursos profissionalizantes, palestras e
outras ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Além disso, a
entidade ao atuar na zona rural do município de Parintins, presta atendimento de
Proteção Básica a mais de 15 comunidades rurais, com foco, principalmente, nas
crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Em seu quadro técnico possui 14 colaboradores entre técnicos, facilitadores
de oficinas, educadores sociais e pessoal de apoio para atender atualmente 550
(quinhentos e cinquenta) beneficiários das mais diversas faixas etárias.
Conforme a documentação anexada a este projeto, a Associação de
Desenvolvimento Integral e Sustentável – POVOS DA FLORESTA cumpre
rigorosamente todos os requisitos legais exigidos para a declaração de utilidade
Pública. A entidade encontra-se em regular funcionamento, possui diretoria idônea,
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e aplica integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais.
Ao conceder o título de Utilidade Pública, o Poder Legislativo não apenas
reconhece o mérito das ações já realizadas, mas também habilita a instituição a
firmar novas parcerias, convênios e acessar editais de fomento. Isso ampliará
significativamente a capacidade da Associação de transformar vidas.
Diante do exposto e da relevância do trabalho de assistência social prestado
por esta Associação em prol do bem comum, submeto este Projeto de Lei à elevada
apreciação desta Casa Legislativa, contando com o apoio dos nobres pares para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, 02 de março de 2026.
Paulo César Rodrigues Linhares
Partido Liberal