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materia nº 93/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO á Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de unidade itinerante para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades da zona rural do município.
native_id9604

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-04 Proposição aprovada U —
2026-03-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T12:12:55.606173-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO á Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
(SSP-AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de 
unidade itinerante para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas 
comunidades da zona rural do município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A presente indicação tem como objetivo levar o serviço de emissão da 
Carteira de Identidade Nacional às comunidades da zona rural, como Mocambo, 
Caburí, Vila Amazônia e Zé Açu e Tracajá facilitando o acesso da população ao 
documento.
 Muitos moradores enfrentam dificuldades de deslocamento até a cidade, 
além da limitação de senhas disponibilizadas diariamente. A unidade itinerante 
permitirá descentralizar o atendimento, reduzir a demanda reprimida e garantir o 
direito à documentação civil.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares 
para a nossa propositura.
 
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD

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