texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete do
VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2026 Parintins, 2 de março de 2026.
AUTORIA: Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em articulação com a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a realização de uma ação
integrada de promoção, proteção e acolhimento às mulheres do Município de Parintins, em alusão ao Mês
da Mulher, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e protetivas, com foco na saúde integral da
mulher, na autonomia, na prevenção da violência, bem como na criação de espaços seguros de escuta,
acolhimento e orientação para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dentre as ações sugeridas, destacam-se: Exames preventivos, como PCCU (preventivo do câncer do
colo do útero) e exames clínicos das mamas; Atualização do calendário vacinal; Orientações sobre
planejamento familiar, incluindo inserção de DIU, quando indicado; Rodas de conversa com profissionais
da saúde, assistência social e psicologia; Cursos e oficinas de defesa pessoal para mulheres, como
instrumento de fortalecimento da autonomia e da autoconfiança; Criação de ambiente seguro para escuta
qualificada, orientação e encaminhamento de mulheres que desejem denunciar situações de violência,
garantindo acolhimento humanizado, sigilo e proteção, em consonância com a rede de enfrentamento à
violência contra a mulher.
Diante do exposto, por entender que a medida representa um avanço significativo na proteção,
promoção da saúde e garantia dos direitos das mulheres do Município de Parintins, solicito o apoio dos
nobres Parlamentares para a aprovação da presente Indicação Legislativa,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 2 de março de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
open original →