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materia nº 130/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a construção de um prédio próprio destinado ao funcionamento do Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir Carvalho, localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e dá outras providências.
native_id9643

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:20:00.956676-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de março de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), para a construção de um prédio próprio destinado ao funcionamento do 
Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir Carvalho, localizado na Comunidade Santa 
Maria, Vila Amazônia e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Centro Educacional Infantil Claudir Carvalho exerce papel essencial na 
formação das crianças da Comunidade Santa Maria, na Vila Amazônia, sendo 
referência na oferta de educação infantil e no fortalecimento das bases educacionais 
da zona rural do município.
Atualmente, a unidade funciona em um imóvel que não pertence ao 
Município, sendo um espaço da Diocese de Parintins utilizado mediante aluguel. 
Essa situação acaba limitando investimentos estruturais permanentes, além de 
dificultar ampliações e adaptações necessárias para melhor atender à demanda 
existente.
Com 259 alunos matriculados, o número de estudantes cresceu de forma 
significativa, tornando o espaço físico insuficiente para garantir conforto, segurança e 
condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem. A limitação da 
estrutura impacta diretamente no cotidiano escolar de alunos, professores e demais 
profissionais da educação.
A construção de um prédio próprio proporcionará mais estabilidade 
administrativa, melhores condições estruturais, salas adequadas, ambientes 
planejados, acessibilidade e possibilidade de expansão futura, assegurando um 
espaço digno e apropriado para o desenvolvimento educacional das crianças.
Investir na construção da sede própria do CEI Claudir Carvalho é fortalecer a 
educação na Comunidade Santa Maria e reafirmar o compromisso do poder público 
com a qualidade do ensino infantil na Vila Amazônia.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Diante do exposto, solicitamos ao Executivo Municipal, por meio da SEMINF e 
da SEMED, que analise a viabilidade da presente indicação, onde esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de março de 2026. 
_______________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB

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