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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de março de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a aquisição e distribuição de abafadores de ruído (protetores
auriculares) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de
ensino e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação visa garantir melhores condições de aprendizagem aos
estudantes com TEA matriculados na rede municipal. Muitas dessas crianças
apresentam hipersensibilidade auditiva, o que pode prejudicar sua concentração e
bem-estar em ambientes escolares com excesso de ruídos.
O fornecimento de abafadores de ruído é uma medida simples, eficaz e de
baixo custo, que contribui para um ambiente mais acessível e inclusivo, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Lei Federal nº 13.146/2015.
Dessa forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação providencie
a aquisição e distribuição dos equipamentos, assegurando sua disponibilidade no
início do ano letivo de 2026, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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