ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 03 de março de 2026.
Declara de Utilidade Pública o
Instituto de Desenvolvimento
Cultural, Sustentável e Cidadania
Amazônia e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1º. Fica instituído de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Cultural,
Sustentável e Cidadania Amazônia, inscrito no CNPJ 18.422.689/0001-08 com sede
na Rua Armando Prado, 3482, São Benedito, CEP 69152-530, Município de
Parintins, Estado do Amazonas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
Parintins, 03 de março de 2026
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
ESTADO DO AMAZONAS
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Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O Instituto de Desenvolvimento Cultural, Sustentável e Cidadania
Amazônia, inscrito no CNPJ 18.422.689/0001-08 com sede na Rua Armando Prado,
3482, São Benedito, município de Parintins, estado do Amazonas, entidade sem fins
lucrativos, de interesse coletivo, dotada de personalidade Jurídica de direito Privado,
constituído em 25 de junho de 2013, Qualificada como Organização de Sociedade
Civil de Interesse Público que desenvolve ações de garantia de direitos sociais.
O Instituto Amazônia, tem seus objetivos voltados à promover as atividades e
finalidades de relevância pública e social, tais como: I - Promover à assistência
social; II - Promover à cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico; III - Promover à educação; IV - Promover à saúde; V - Promover à
segurança alimentar e nutricional; VI - Promover à defesa, à preservação e à
conservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, bem como promover o
desenvolvimento sustentável; VII - Promover o voluntário; VIII - Promover o
desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX - Promover à
economia e as finanças solidárias, com à experimentação, não lucrativa, de novos
modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego
e crédito; X - Promover os direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
Nesse cenário, o Instituto Amazônia surgiu com o propósito de atuar em prol
do desenvolvimento humano, social e cultural da região, com especial atenção às
populações em situação de vulnerabilidade social. Frente a esse contexto, o Instituto
Amazônia desenvolve iniciativas estratégicas de enfrentamento à fome e à
insegurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social, o trabalho
do Instituto reafirma o compromisso de unir esforços com autoridades, sociedade
civil e parceiros locais para assegurar à dignidade e os direitos fundamentais da
população, promovendo ações sustentáveis e de impacto social significativo.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
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Diante de sua relevância e dos impactos positivos que suas atividades geram
na região, o reconhecimento e o apoio ao Instituto Amazônia, representam o
fortalecimento de uma iniciativa genuinamente comunitária, comprometida com o
progresso sustentável e cultural de nosso município.
Parintins, 03 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM