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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de março de 2026.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde
e Bem Estar (SEMSA), que realize e inclua na oferta regular da rede municipal, mediante
organização de fluxo assistencial, pactuação e/ou mutirões, os seguintes procedimentos
cirúrgicos otorrinolaringológicos, conforme indicação médica e regulação:
Adenoamigdalectomia, Timpanoplastia, Septoplastia, Sinusectomia e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente Indicação decorre de demanda recorrente de usuários da rede pública
municipal que necessitam de atendimento especializado em otorrinolaringologia e,
sobretudo, de procedimentos cirúrgicos que impactam diretamente a qualidade de vida,
especialmente em crianças, nas quais são comuns situações como amigdalites e
adenoidites de repetição, respiração bucal, ronco/apneia do sono, além de casos de otites
recorrentes, perfuração timpânica com prejuízo auditivo, obstrução nasal persistente por
desvio de septo e sinusites crônicas.
Considerando que o Município atualmente conta com otorrinolaringologista, torna-se
viável estruturar e fortalecer a linha de cuidado na especialidade, com avaliação,
encaminhamento, regulação e realização dos procedimentos indicados, seja por meio de
organização do acesso, credenciamento/contratualização, apoio diagnóstico e equipe
cirúrgica, ou ainda por mutirões programados, visando reduzir filas e dar mais celeridade ao
tratamento.
Ressalta-se que a realização desses procedimentos em Parintins evitará o
deslocamento de pacientes muitos deles crianças para a capital Manaus, o que
frequentemente gera custos adicionais, transtornos às famílias, ausência escolar,
dificuldades logísticas e maior tempo de espera, especialmente para moradores da zona
rural e comunidades ribeirinhas.
Dessa forma, a medida contribuirá para ampliar a resolutividade da rede municipal,
garantir acesso oportuno ao tratamento e fortalecer a assistência especializada no
Município, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de março de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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