materia nº 139/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação e/ou ampliação 
da oferta de exames de marcadores tumorais na rede pública municipal de saúde, 
especialmente para fins de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de 
pacientes oncológicos, e dá outras providências.
 Senhor presidente
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O câncer é uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, e o 
diagnóstico precoce é fator determinante para o sucesso do tratamento, redução de 
custos ao sistema de saúde e aumento da sobrevida dos pacientes. Os exames de 
marcadores tumorais constituem importante ferramenta auxiliar no rastreamento, 
diagnóstico, prognóstico e monitoramento da resposta terapêutica de diversos tipos 
de câncer, como mama, próstata, ovário, cólon, fígado, pâncreas, entre outros.
No entanto, observa-se que muitos pacientes enfrentam dificuldades para 
acessar esses exames de forma oportuna na rede pública, seja pela ausência de 
oferta regular, seja pela necessidade de deslocamento para outros municípios, o que 
agrava desigualdades sociais e territoriais, especialmente para pessoas em situação 
de vulnerabilidade.
A presente Indicação visa fortalecer a política municipal de atenção oncológica, 
garantindo maior acesso a exames essenciais, contribuindo para o diagnóstico 
precoce, o acompanhamento clínico adequado e a melhoria da qualidade de vida da 
população.
Ressalta-se que a medida poderá ser implementada por meio de:
 pactuação com laboratórios regionais;
 fortalecimento da rede própria de diagnóstico;
 ampliação de convênios e parcerias;
 organização de fluxos prioritários para pacientes com suspeita ou diagnóstico 
de câncer.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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É importante frisar que se trata de uma ação de relevante interesse público, 
alinhada aos princípios do SUS, como a integralidade, a equidade e a universalidade 
do acesso à saúde.
Diante disso, fazemos a presente indicação, a Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA 
Vereadora do União Brasil