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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando: 1. Relação completa dos candidatos convocados no Processo Seletivo Simplificado vigente, contendo nome, cargo/função, pontuação considerada para convocação e respectiva classificação. 2. Confirmação formal quanto à estrita observância da ordem classificatória, com justificativa individualizada em caso de eventual divergência entre a classificação final homologada e as convocações realizadas.
native_id9657

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Ofício encaminhando Requerimento U —
2026-03-04 Proposição aprovada U —
2026-03-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T12:12:56.112973-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2026 Parintins-AM, 03 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando:
1. Relação completa dos candidatos convocados no Processo Seletivo 
Simplificado vigente, contendo nome, cargo/função, pontuação considerada para 
convocação e respectiva classificação.
2. Confirmação formal quanto à estrita observância da ordem classificatória, 
com justificativa individualizada em caso de eventual divergência entre a 
classificação final homologada e as convocações realizadas.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Em análise das publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo 
Simplificado, foram identificadas possíveis divergências entre a lista de classificação 
final e as convocações efetuadas, especialmente quanto à ausência de nomes e à 
pontuação considerada para convocação.
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos 
formais da Administração, no exercício do dever constitucional de fiscalização do 
Poder Legislativo, assegurando o respeito aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade e transparência.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do presente requerimento, requerendo-se o encaminhamento das informações no 
prazo regimental.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de março de 2026. 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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