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INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de 01 (um)
veículo oficial e 01 (um) telefone institucional com linha ativa para uso exclusivo do
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Parintins
(CMDDMPIN).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Conselho Municipal da Mulher exerce papel essencial na promoção e defesa
dos direitos das mulheres, especialmente no atendimento e encaminhamento de
vítimas de violência, equipar e otimizar as atividades exercidas pelo Conselho se faz
necessário para a eficácia e melhoramento dos trabalhos do conselho em Parintins.
A disponibilização de veículo garantirá deslocamento seguro para visitas e
acompanhamentos as variadas situações enfrentadas diariamente, enquanto o
telefone institucional assegurará canal direto para denúncias e orientações.
A medida fortalece a política de proteção à mulher, garantindo mais agilidade,
segurança e humanização nos atendimentos.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de março de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
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