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materia nº 162/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2026
Date 2026-03-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa e dá outras providências.
native_id9681

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T13:35:34.935196-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e 
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação de 
Peixe para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da 
Semana Santa e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A Semana Santa é um período de grande importância cultural e religiosa 
para a população de Parintins, marcado por tradições que fortalecem a fé e a união 
comunitária. Entre essas tradições, o consumo de peixe ocupa papel central, sendo 
um alimento simbólico e amplamente presente nas mesas das famílias durante esta 
época.
 Entretanto, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social enfrentam 
dificuldades para adquirir este alimento devido às limitações financeiras e ao 
aumento da demanda, que eleva os preços no mercado local. Essa realidade pode 
comprometer a participação plena dessas famílias nas celebrações e rituais da 
Semana Santa.
 Nesse sentido, encaminhamos esta indicação ao Governo do Estado e à 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretária Municipal de Produção e 
Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, 
para que Faça Doação de Peixe a Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade 
Social no período da Semana Santa, como medida de apoio social e valorização das 
tradições locais. Essa ação contribuirá para garantir a dignidade alimentar, preservar 
a cultura e reforçar o compromisso do poder público com o bem-estar da 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
comunidade, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 
Presidente da Comissão de Saúde, 
Saneamento e Assistência Social da CMP.

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