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materia nº 189/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaAo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e do órgão responsável pela emissão da Carteira de Identidade, que sejam adotadas providencias para melhorar e ampliar o sistema de agendamento para emissão da Carteira de Identidade (CIN), no Município de Parintins garantindo maior eficiência no atendimento à população e dá outras providências
native_id9711

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:20:01.189277-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO 
AUTORIA: VER. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e do órgão 
responsável pela emissão da Carteira de Identidade, que sejam adotadas 
providencias para melhorar e ampliar o sistema de agendamento para emissão da 
Carteira de Identidade (CIN), no Município de Parintins garantindo maior eficiência 
no atendimento à população e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A presente indicação tem como objetivo atender às inúmeras reclamações da 
população do município de Parintins acerca das dificuldades enfrentadas para 
realizar o agendamento da emissão da Carteira de Identidade (CIN).
 Diversos cidadãos relatam problemas frequentes no sistema de agendamento 
digital, como instabilidade na plataforma, páginas que não carregam e ausência de 
vagas disponíveis. Em muitos casos, as vagas disponibilizadas se esgotam em 
poucos segundos ou sequer aparecem no sistema, obrigando os cidadãos a 
permanecerem por longos períodos tentando acessar o serviço.
 Ressalta-se que o documento de identidade é indispensável para o exercício da 
cidadania, sendo necessário para acesso a oportunidades de trabalho, serviços 
públicos, benefícios sociais, viagens e demais atividades essenciais do cotidiano.
 Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Público adote 
medidas para modernizar e ampliar o sistema de agendamento, bem como aumentar 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
a oferta de vagas e atendimentos no município, garantindo maior eficiência, 
organização e respeito ao tempo do cidadão. Diante de todo o exposto e que 
encaminho essa indicação onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de março de 2026.
 
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
Vereador 

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