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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2026 Parintins-AM, 09 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA), a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana para o município e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A arborização urbana é fundamental para a melhoria da qualidade de
vida da população, contribuindo para o equilíbrio ambiental, a redução da
temperatura nas áreas urbanas, a melhoria da qualidade do ar e a valorização dos
espaços públicos.
No município de Parintins, o crescimento urbano e a expansão de
novos bairros tornam necessária a adoção de políticas públicas voltadas ao
planejamento adequado da arborização. Nesse sentido, a elaboração de um Plano
Diretor de Arborização Urbana é essencial para orientar o plantio, a manutenção e a
preservação de árvores em vias públicas, praças e demais áreas urbanas.
Tal iniciativa está alinhada às diretrizes da política urbana previstas no
Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, que incentiva o desenvolvimento urbano
sustentável e a melhoria das condições ambientais nas cidades.
Diante disso, a presente Indicação busca estimular a elaboração desse
instrumento de planejamento, contribuindo para uma cidade mais sustentável,
organizada e com melhor qualidade de vida para a população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de março de 2026.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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