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materia nº 202/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaINDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que realize o planejamento e implantação de um cadastro eletrônico para os comerciantes que desejam comercializar seus produtos durante o Festival de Parintins.
native_id9724

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-10 Proposição aprovada U —
2026-03-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:20:01.369414-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação 
que realize o planejamento e implantação de um cadastro eletrônico para os 
comerciantes que desejam comercializar seus produtos durante o Festival de 
Parintins.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Festival de Parintins movimenta significativamente a economia do 
município e atrai milhares de visitantes todos os anos. Nesse período, muitos 
comerciantes buscam autorização para vender seus produtos nos espaços 
destinados ao comércio temporário.
A criação de um cadastro eletrônico permitirá organizar esse 
processo de forma mais eficiente, evitando filas, transtornos e deslocamentos 
desnecessários dos trabalhadores. Além disso, o sistema poderá garantir maior 
transparência, agilidade no atendimento e melhor planejamento da ocupação dos 
espaços comerciais.
Ressalta-se ainda a importância de que o cadastro priorize os 
comerciantes parintinenses, valorizando os trabalhadores locais e assegurando que 
a população do município seja diretamente beneficiada pela geração de renda 
proporcionada pelo Festival.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de março de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD

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