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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-10
Ementa“DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA DAS ÁGUAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’
native_id9744

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Aguardando parecer da comissão U —
2026-03-10 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — —
2026-03-10 Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário — —
2026-03-10 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2026-03-10 Proposição enviada para análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T09:43:01.534260-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2026-04-16T11:15:35.860186-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2026-03-10T12:37:03.957057-04:00 Aprovado por unanimidade 2 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS – PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 10 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE RECONHECER A 
PROCISSÃO ROMÁRIA DAS 
ÁGUAS, COMO PATRIMÔNIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS, E DÁ OUTRAS 
PRIVIDÊNCIAS. ’’
O vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, no uso de suas atribuições legais, 
submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1° - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município de 
Parintins, a "Romaria das Águas", manifestação religiosa e cultural realizada anualmente 
durante as festividades em honra à Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Carmo.
Art. 2º - A Romaria das Águas passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos 
do município de Parintins, consolidando-se como expressão tradicional de fé, cultura e devoção 
popular.
Art. 3° - O Poder Público Municipal, no âmbito de suas competências, poderá apoiar e 
incentivar a realização do evento mediante:
I - Promoção cultural e turística da festividade;
II - Apoio logístico e institucional;
III - Ações de salvaguarda e preservação da memória da manifestação;;
IV - Ampla divulgação nos canais oficiais de cultura e turismo..
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 10 de março de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador -PP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PROGRESSISTAS – PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei tem por finalidade valorizar e reconhecer a Romaria das 
Águas de Parintins, considerada a maior procissão fluvial da América Latina, realizada 
anualmente no mês de julho, durante os festejos em homenagem à padroeira do município, 
Nossa Senhora do Carmo.
Criada no ano de 2009 pelo artista plástico Juarez Lima, a Romaria das Águas tornou-se 
um dos momentos mais marcantes das celebrações religiosas da cidade. O evento reúne 
centenas de embarcações que acompanham a imagem da padroeira em um percurso pelas águas 
do majestoso Rio Amazonas, em uma manifestação pública de fé, devoção e profunda 
identidade cultural amazônica.
A procissão fluvial, que integra o trajeto entre Manaus e Parintins, emociona fiéis e 
visitantes, que se unem em cânticos, orações e homenagens à Virgem do Carmelo. Trata-se de 
um espetáculo de religiosidade e beleza, no qual o sagrado se entrelaça com a cultura e as 
tradições do povo amazônico, reforçando valores de espiritualidade, pertencimento e devoção 
popular.
Idealizada pelo artista Juarez Lima, a Romaria das Águas consolidou-se como um 
importante marco cultural e religioso da região, alcançando repercussão nacional. Após o 
falecimento de seu criador, ocorrido em 2024 enquanto trabalhava em um projeto internacional, 
a família deu continuidade ao legado deixado por ele. Sob a liderança de seu filho, Thyago 
Lima, a tradição segue sendo preservada e fortalecida, garantindo a continuidade dessa 
significativa manifestação de fé.
Diante da relevância religiosa, cultural e social da Romaria das Águas para o município 
de Parintins e para toda a região amazônica, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente matéria.
S. S. da Câmara Municipal de Parintins, 10 de março de 2026.

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