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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de março de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), a implementação de um
ciclo de palestras educativas voltadas à identificação e prevenção do assédio no
ambiente escolar em Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Esta indicação propõe que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a
Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) realizem palestras em
Parintins para identificar e denunciar o assédio muitas vezes naturalizado como
"brincadeira". A iniciativa capacita a comunidade escolar a reconhecer que
insistências e insinuações sexuais são formas de violência que violam a dignidade de
crianças e adolescentes.
A implementação dessas medidas visa fortalecer os protocolos de segurança
institucional e garantir que o ambiente escolar promova o respeito mútuo. Ao envolver
as secretarias competentes, busca-se estabelecer diretrizes claras para a prevenção
de condutas inadequadas e o fortalecimento dos canais de diálogo dentro das
unidades de ensino.
As palestras da SEMED e SEDUC devem priorizar a identificação de
sinais como isolamento, resistência escolar e queda no rendimento, capacitando a
comunidade para o acolhimento seguro. Ao estabelecer canais de denúncia sigilosos
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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e diálogo aberto, a gestão transforma a escola em um verdadeiro porto seguro,
combatendo a importunação e o abuso de poder de forma preventiva.
Em Parintins, garantir um ambiente escolar seguro exige uma rede de
vigilância ativa e informada, capaz de agir prontamente contra qualquer forma de
violência. Ao levar esse conhecimento às escolas, fortalecemos a cidadania e
asseguramos que os direitos fundamentais dos alunos sejam respeitados com
prioridade absoluta, dentro e fora da sala de aula.
Diante disso, fizemos a presente indicação, onde esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de março de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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