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materia nº 253/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2026
Date 2026-03-15
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a limpeza de bueiros e redes de esgoto do município de Parintins e dá outras providências.
native_id9784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:47:52.971293-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 16 de março de 2026.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a limpeza de bueiros 
e redes de esgoto do município de Parintins e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A limpeza periódica dos bueiros e da rede de esgotos é uma medida essencial 
para prevenir alagamentos e minimizar os impactos das fortes chuvas. Quando esses 
sistemas estão obstruídos por lixo, folhas, sedimentos ou outros resíduos, a água 
pluvial não consegue escoar de forma adequada, provocando acúmulo nas vias 
públicas, danos à pavimentação e riscos à segurança da população.
 Além de evitar prejuízos materiais, a manutenção preventiva reduz a 
proliferação de doenças transmitidas por água contaminada e impede que resíduos 
sólidos sejam levados para rios e igarapés, contribuindo para a preservação 
ambiental. Em períodos de chuvas intensas, a eficiência do sistema de drenagem 
depende diretamente da sua limpeza e desobstrução, garantindo o escoamento 
rápido e seguro da água.
 Além disso, a água parada decorrente de entupimentos favorece a 
proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da 
dengue, Zika e Chikungunya, bem como roedores e outros agentes nocivos à 
população. A manutenção preventiva, por meio da limpeza regular, reduz 
significativamente esses riscos, melhora a qualidade de vida dos moradores e 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 –Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
contribui para a preservação ambiental, evitando que resíduos sólidos sejam levados 
para rios e igarapés.
 Portanto, a execução desse serviço não é apenas uma ação corretiva, mas 
uma política preventiva que promove segurança, saúde e bem-estar à comunidade, 
além de otimizar recursos públicos ao evitar gastos maiores com reparos 
emergenciais e obras de recuperação.
 Nesse sentido, encaminhamos esta indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), para que faça 
a limpeza de bueiros e redes de esgotos do município de Parintins, onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2026.
Flávio da Costa Farias 
Presidente da Comissão de Saúde, 
Saneamento e Assistência Social da CMP. 
Vereador – UB/AM 

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