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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 16 de março de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMASTH, que seja criado um programa de
identificação, abordagem social e cooperação intermunicipal para atendimento e
acompanhamento de pessoas em situação de rua no município, especialmente
aquelas oriundas de outras cidades, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMASTH, que seja criado um programa de identificação, abordagem
social e cooperação intermunicipal para atendimento e acompanhamento de
pessoas em situação de rua no município, especialmente aquelas oriundas de
outras cidades. Tendo em vista que nos últimos anos, observa-se um aumento
significativo de pessoas em situação de rua, muitas delas provenientes de outros
municípios da região. Essa realidade tem gerado preocupações sociais e exige
ações coordenadas do poder público para garantir atendimento humanizado e, ao
mesmo tempo, organizar a política municipal de assistência social.
A criação de um programa específico permitirá a realização de abordagem
social, identificação da origem das pessoas, cadastro socioassistencial e
encaminhamento para serviços públicos, incluindo tratamento de saúde, acolhimento
institucional e reintegração familiar quando possível. Tal iniciativa contribui para que
o município atue de forma planejada, respeitando a dignidade humana e
promovendo inclusão social. A proposta também visa estimular parcerias e
cooperação entre municípios, para que cada localidade participe da solução deste
problema social, garantindo acompanhamento adequado aos seus cidadãos em
situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer a
rede de assistência social e promover políticas públicas eficazes voltadas à proteção
e reintegração social das pessoas em situação de rua.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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