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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações: 1. Levantamento ou mapeamento da produção do setor primário do município de Parintins referente ao ano de 2024, e, se já houver dados consolidados, também do ano de 2025; 2. Identificação das principais cadeias produtivas do município, tais como produção de mandioca, farinha, fruticultura, pecuária, pesca, piscicultura e extrativismo; 3. Informações sobre quantidade estimada de produtores rurais cadastrados ou assistidos pelo município; 4. Identificação das principais comunidades ou regiões produtoras, com estimativa da produção; 5. Informações sobre programas, projetos ou políticas públicas municipais voltadas ao fortalecimento do setor primário.
native_id9798

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Requerimento U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:47:53.395224-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2026 Parintins-AM, 16 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), solicitando o envio a 
esta Casa Legislativa das seguintes informações:
1. Levantamento ou mapeamento da produção do setor primário do 
município de Parintins referente ao ano de 2024, e, se já houver dados 
consolidados, também do ano de 2025;
2. Identificação das principais cadeias produtivas do município, tais como 
produção de mandioca, farinha, fruticultura, pecuária, pesca, piscicultura e 
extrativismo;
3. Informações sobre quantidade estimada de produtores rurais 
cadastrados ou assistidos pelo município;
4. Identificação das principais comunidades ou regiões produtoras, com 
estimativa da produção;
5. Informações sobre programas, projetos ou políticas públicas municipais 
voltadas ao fortalecimento do setor primário.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O setor primário exerce papel fundamental na economia do município 
de Parintins, sendo responsável pela geração de renda de inúmeras famílias, pelo 
abastecimento alimentar da população e pela dinamização da economia local.
Nesse contexto, o conhecimento detalhado acerca da produção rural 
do município constitui instrumento essencial para o planejamento e aprimoramento 
das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção local.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
O levantamento dessas informações permitirá identificar as principais 
cadeias produtivas existentes no município, bem como as regiões com maior 
potencial produtivo, possibilitando a formulação de políticas públicas mais eficientes 
de incentivo à produção rural.
Além disso, os dados solicitados servirão de base para que esta Casa 
Legislativa possa propor indicações, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento 
sustentável do setor primário, contribuindo para o fortalecimento da agricultura 
familiar, da pesca, da pecuária e das demais atividades produtivas existentes no 
município.
Dessa forma, o presente requerimento busca subsidiar o planejamento 
estratégico de ações voltadas ao desenvolvimento rural de Parintins, garantindo que 
as decisões públicas sejam orientadas por informações técnicas e dados concretos 
da realidade produtiva do município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2026. 
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

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