br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 261/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaIndico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) e demais órgãos competentes, a realização de estudo técnico para elaboração do Zoneamento das Áreas Produtivas do Município de Parintins, com a identificação das vocações produtivas das diferentes regiões do território municipal e dá outras providências.
native_id9799

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:47:53.075469-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2026 Parintins-AM, 16 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) e demais órgãos competentes, a 
realização de estudo técnico para elaboração do Zoneamento das Áreas Produtivas 
do Município de Parintins, com a identificação das vocações produtivas das 
diferentes regiões do território municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O município de Parintins possui vasto território rural, com diversas 
comunidades que desenvolvem atividades produtivas importantes, como a 
agricultura familiar, a fruticultura, a produção de mandioca e farinha, a pesca, a 
piscicultura, a pecuária e o extrativismo.
Entretanto, para que o setor primário possa alcançar níveis mais 
elevados de produtividade e organização, torna-se fundamental que o poder público 
disponha de instrumentos de planejamento territorial voltados à produção rural.
Nesse sentido, o zoneamento das áreas produtivas constitui ferramenta 
estratégica para identificar as vocações econômicas das diferentes regiões do 
município, permitindo orientar políticas públicas de incentivo à produção, assistência 
técnica, infraestrutura rural e escoamento da produção.
Com base nesse zoneamento, o Poder Público poderá direcionar de 
forma mais eficiente os investimentos em programas de mecanização agrícola, 
assistência técnica, melhoria da infraestrutura rural e apoio às cadeias produtivas 
estratégicas.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
Além disso, o zoneamento produtivo contribuirá para a organização do 
setor primário, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando as oportunidades de 
desenvolvimento econômico sustentável nas comunidades rurais de Parintins.
Dessa forma, a presente indicação busca estimular a implementação 
de um importante instrumento de planejamento, capaz de fortalecer o setor primário 
e promover o desenvolvimento rural do município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2026.
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil

open original →