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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2026 Parintins-AM, 16 de março de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), em articulação com a Secretaria Municipal de
Produção e Abastecimento (SEMPA) e Secretaria Municipal do Interior (SEMINIT), a
implantação de um Programa Municipal de Recuperação e Manutenção de Ramais
Produtivos no município de Parintins, priorizando as vias utilizadas para o
escoamento da produção agrícola das comunidades rurais e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O setor primário desempenha papel fundamental na economia do
município de Parintins, sendo responsável pela geração de renda de inúmeras
famílias que vivem nas comunidades rurais e desenvolvem atividades como a
produção de mandioca, farinha, frutas, hortaliças, pesca, piscicultura e pecuária.
Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelos produtores
rurais diz respeito às dificuldades de acesso e escoamento da produção,
especialmente em razão das condições de alguns ramais que ligam as áreas
produtivas às comunidades e à zona urbana do município.
A recuperação e manutenção dos ramais produtivos são medidas
essenciais para garantir melhores condições de transporte da produção rural,
reduzindo perdas, diminuindo custos logísticos e fortalecendo a economia das
comunidades.
Ressalta-se que a presente indicação é direcionada à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, tendo em vista que a referida pasta dispõe de estrutura
operacional, maquinário e recursos orçamentários destinados à execução de obras e
serviços de manutenção de vias no município. Nesse sentido, embora a iniciativa
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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demande articulação com a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
(SEMPA) e Secretaria Municipal do Interior (SEMINIT), especialmente para
identificação das áreas produtivas prioritárias, a execução das intervenções deve ser
conduzida pela Secretaria de Infraestrutura.
Dessa forma, a implantação de um Programa Municipal de
Recuperação e Manutenção de Ramais Produtivos permitirá estabelecer
planejamento permanente para melhoria da infraestrutura rural, contribuindo
diretamente para o fortalecimento do setor primário e para o desenvolvimento
econômico das comunidades rurais de Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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