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materia nº 290/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 290 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja realizada a aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um aterro sanitário que atenda às normas ambientais vigentes, e dá outras providências.
native_id9831

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-03-17 Proposição aprovada U —
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-03-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T13:11:23.868835-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de março de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE 
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja realizada a 
aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um aterro 
sanitário que atenda às normas ambientais vigentes, e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
A presente indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins a aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, com a finalidade de 
viabilizar a construção de um aterro sanitário que atenda às exigências ambientais e 
sanitárias estabelecidas pela legislação vigente. 
A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos principais desafios 
enfrentados pelos municípios, especialmente nas comunidades mais afastadas da 
sede municipal. A inexistência de um local apropriado para o descarte do lixo pode 
causar sérios impactos ambientais, além de representar riscos à saúde da população. 
Nesse sentido, a implantação de um aterro sanitário devidamente planejado e 
estruturado na Agrovila do Caburi contribuirá significativamente para melhorar o 
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos na região, garantindo maior proteção 
ao meio ambiente e melhores condições de saúde pública. 
Observada a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento sustentável 
da região, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal avalie a possibilidade 
de adquirir um terreno adequado para viabilizar a implantação dessa importante 
estrutura. 
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
ADSON ODA DA SILVA 
VEREADOR – PL 

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