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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização de unidade escolar na
Comunidade Santo Antônio, Região do Tracajá, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A Comunidade Santo Antônio do Tracajá apresenta número expressivo de
crianças e adolescentes em idade escolar, realidade que exige estrutura educacional
adequada e compatível com as normas vigentes. O espaço atualmente utilizado para
as atividades escolares não atende plenamente às necessidades pedagógicas e
estruturais da comunidade. As limitações físicas comprometem a qualidade do ensino,
a segurança dos estudantes e as condições de trabalho dos profissionais da
educação.
Pais e responsáveis manifestam preocupação com a situação atual e relatam
a necessidade urgente de uma nova escola, que ofereça ambiente digno, organizado
e seguro para seus filhos. A educação constitui direito fundamental assegurado pela
Constituição Federal e representa instrumento essencial para o desenvolvimento
social e econômico da Região do Tracajá
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de março de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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